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A LUTA PELA A TERRA, ATÉ QUANDO? RESERVA EXTRATIVISTA DO EXTREMO NORTE DO ESTADO DO TOCANTINS

Introducción al caso
Información geo-referencial y clasificación del caso
Características demográficas y culturales de la población
Naturaleza de la demanda y estrategia de acceso
Aspectos legales, conflictos y actores
Avances y expectativas
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Información geo-referencial y clasificación del caso

A Reserva Extrativista (Resex) do Extremo Norte do Estado do Tocantins possui uma área que corresponde a 9.280 hectares, localizada na região do Bico do Papagaio, especificamente no Estado do Tocantins - Brasil, entre os municípios de Carrasco Bonito (97% da área da Reserva), Buriti do Tocantins (2% idem) e Sampaio (1% idem). A Resex se encontra localizadas nas proximidades das seguintes coordenadas: latitude 05°18'11" S e longitude 47°57'47" O (UFV/ICMBio, 2014).

                        

                     Localização da Reserva Extrativista do Extremo Norte do Estado do Tocantins

                                            no território brasileiro e na região do Bico do Papagaio

Em relação aos aspectos ambientais, a Resex apresenta o bioma de transição geográfico entre o Cerrado e a Floresta Amazônica, sendo banhada pelos rios Tocantins e Araguaia (CASTILHO, 2009). A exploração extrativa praticada pelas famílias é focada na extração de babaçu.

Sobre os dados populacionais, no ano de 2014, foram identificadas 237 famílias, com o total de 893 pessoas, que mantinham relação com a Resex do Extremo Norte (UFV/ICMBio, 2014). Essas famílias residem em um dos quatro povoados (Centro do Firmino, Centro do Ferreira, Cacheado, Vinte Mil) que estão no entorno do território da Resex, e têm, também, aquelas que moram na área urbana do município de Carrasco Bonito.

                        

As famílias estão organizadas por meio da Associação da Reserva Extrativista do Extremo Norte (ARENT). Esta foi criada com o intuito de representar os extrativistas frente aos assuntos relacionados à Resex do Extremo Norte. Vale ressaltar, que, no Brasil, as Reservas Extrativistas tem o uso concedido às populações tradicionais por meio do Contrato de Concessão de Direito Real do Uso (CCDRU), que permite as famílias tradicionais morar neste território e fazer o uso sustentável dos recursos naturais por esses atores. Uma das restrições deste tipo de acesso a terra é a proibição da venda ou doação do espaço demarcado da família para outro grupo de pessoas, demais casos sobre a utilização da terra são discutidos em reunião, que ocorre mensalmente, com os líderes da Resex e o representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O trabalho que vem sendo desenvolvido pela ARENT é fazer com que o decreto de criação da Resex do Extremo Norte não seja caducado ou cancelado. Também realiza reuniões com o intuito de pensar estratégias para que a regularização fundiária saia de fato e que as famílias possam ser beneficiadas de alguma forma com a existência da Resex do Extremo Norte. Em 2014, as famílias estavam se organizando para montar um acampamento no território da Resex com o propósito de pressionar o Governo para que a regularização fundiária ocorresse e, consequentemente, a distribuição dos lotes da terra. No entanto, esta ideia do acampamento não ocorreu.

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