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A resistência da comunidade quilombola do Forte Príncipe da Beira

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Información geo-referencial y clasificación del caso
Características demográficas y culturales de la población
Naturaleza de la demanda y estrategia de acceso
Aspectos legales, conflictos y actores
Avances y expectativas
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Avances y expectativas

Entre os novos processo que permitem o acesso à terra e território podemos destacar o fascículo “Mapeamento Social” que fez a cartografia da Comunidade Quilombola do Forte Príncipe da Beira  e a contraproposta da Comunidade Quilombola do Real Forte Príncipe da Beira sobre Norma de Convivência Real Forte Príncipe da Beira a fim de preservar a manutenção da boa convivência e de inter-relacionamento da comunidade local e os integrantes do Pelotão Especial de Fronteira (PEF), em conformidade com os preceitos jurídicos atinentes, sobretudo, à Administração Pública e ao Meio Ambiente.

O documento visa regular as relações entre o efetivo militar do Real Forte Príncipe da Beira e a Comunidade Quilombola Forte Príncipe da Beira e versará sobre moradia, cultivo, atividades de agropecuária e atividades extrativistas, em área sob jurisdição militar, entrada e saída dos moradores da área do quartel do PEF e outras questões que se façam indispensáveis à convivência pacífica e harmoniosa entre a Comunidade Quilombola e os representantes locais do Exército Brasileiro.

Outras ações específicas e estratégias foram realizadas com outros órgão e atores sociais, para negociar o RTID, os direitos das comunidades quilombolas como forma de barrar a violência sofrida pelos quilombolas. A comunidade reiterou o pedido do INCRA de realizar o RTID e verem seu território titulado, o qual estaria facilitado por tratar-se de uma área de terra pública.  Apesar das boas vontades apresentadas, o afastamento de uma professora e as restrições do INSS aos quilombolas do Forte foram sentidas como posteriores retaliações à luta da comunidade por seus direitos; e a recusa da comunidade em assinar a NORMA DE CONVIVÊNCIA REAL FORTE PRÍNCIPE DA BEIRA abusiva apresentada pelo Exército, sem que a contraproposta apresentada fosse apreciada pelo mesmo.

A Comunidade Também Participou de Reuniões com Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em Porto Velho para analisar o contrato de concessão de direito real de uso resolúvel para apreciação dos quilombolas da comunidade Forte Príncipe da Beira; a violência e a titulação do Território. Além de uma Ação Civil Pública (0006050-05.2014.4.01.4101) promovida pelo MPF, a fim de obter, via Justiça Federal, ordem para o INCRA proceda com todos os atos relacionados à delimitação das terras ocupadas pela comunidade quilombola de Forte Príncipe, em Costa Marques.

Esta Ação Civil Pública finalmente teve sucesso, após vários intentos de audiências de conciliação e uma visita de inspeção judicial na comunidade, realizada em junho de 2018, com decisão do Juiz Federal Marcelo Elias Vieira, de Ji Paraná. Em 11 de Julho de 2018 a justiça federal ordenou a realização do RTID pelo INCRA e conseguiu um acordo para construção de um novo prédio da escola fora do recinto do quartel militar. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  • https://cptrondonia.blogspot.com.br/2015/03/o-forte-principe-da-beira-continua.html
  • http://cptrondonia.blogspot.com/2013/07/exercito-impede-titulacao-para.html
  • http://cptrondonia.blogspot.com/2011/03/rondonia-escola-quilombola-suspende.html
  • http://cptrondonia.blogspot.com/2013/10/comunidade-quilombola-debate.html
  • http://cptrondonia.blogspot.com/2013/09/quilombolas-do-forte-se-reuniram-com-mpf.html
  • http://cptrondonia.blogspot.com/2014/11/lancamento-do-mapeamento-social-da.html
  • http://cptrondonia.blogspot.com/2017/06/quilombolas-do-forte-principe-da-beira.html
  • http://cptrondonia.blogspot.com/2008/05/indgenas-despejados-por-militares-no.html
  • http://cptrondonia.blogspot.com/2013/11/governo-nega-propriedade-definitiva-aos.html
  • http://cptrondonia.blogspot.com/2014/11/em-rondonia-exercito-quer-despejar.html
  • http://cptrondonia.blogspot.com/2009/10/mpf-faz-reunioes-com-comunidades.html
  • http://cptrondonia.blogspot.com/2018/05/juiz-federal-realiza-inspecao-judicial.html
  • http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252013000100015
  • Emmanuel de Almeida Farias Junior, Negros do Guaporé o sistema escravista e as territorialidades
  • Específicas https://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/ruris/article/view/1467
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