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Quilombo de Ivaporunduva: protagonismo na luta por reconhecimento

Introducción al caso
Información geo-referencial y clasificación del caso
Características demográficas y culturales de la población
Naturaleza de la demanda y estrategia de acceso
Aspectos legales, conflictos y actores
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Información geo-referencial y clasificación del caso

Informação geo-referencial e classificação do caso

O território quilombola de Ivaporunduva conta com uma população de 116 famílias distribuídas em 2.707,4044 hectares. Localiza-se no município de Eldorado, sul do estado de São Paulo, em região conhecida como Vale do Ribeira. É um dos 30 quilombos presentes na região, localizadas nos municípios de Iporanga, Eldorado, Barra do Turvo, Cananéia, Iguape, Itaoca e Jacupiranga.

Coordenadas: -24.563287, -48.392368

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Vale do Ribeira abrange 31 municípios e concentra a maior vegetação remanescente da Mata Atlântica no Brasil. O bioma Mata Atlântica é um dos mais ricos em biodiversidade também um dos mais ameaçados do planeta: atualmente, restam apenas 7% de sua formação original. E, 21% do que restou desse bioma está localizado no Vale do Ribeira. Além de abrigar a maior vegetação da Mata Atlântica, o Vale do Ribeira também concentra grande diversidade sociocultural, contando com a presença de povos indígenas, quilombos, ribeirinhas e caiçaras. 

Em 1997, Ivaporunduva foi reconhecida quilombo pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) – órgão do governo estadual. Seis anos depois, em 2003, o órgão titulou 672,28 hectares à comunidade, 24% de sua área total.  Apenas em 2010 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - órgão do governo federal - titulou outros 2.035,1200 hectares, o que totaliza 2.707,4 hectares titulados. Como nos demais casos relativos à quilombos, estes são títulos coletivos que não podem ser comercializados, arrendados ou divididos. 

A luta dos quilombolas de Ivaporunduva foi pioneira e um marco aos demais quilombos da região na conquista de seu direito à terra, antes mesmo de haver qualquer território quilombola titulado no país. Em 1994, formaram a primeira associação quilombola do Vale do Ribeira, com a qual entraram com uma ação judicial contra o Estado brasileiro requerendo que fossem declarados como remanescentes de quilombos e que fosse determinada a emissão de título coletivo. Em dezembro de 2008, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a sentença, finalizando a ação com a determinação de que a União federal providenciasse a titulação da área.

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