As primeiras famílias que acamparam às margens da BA 652, em frente da fazenda Dois Riachões, eram camponeses que viviam em sistema de meeiros, nas fazendas de cacau que ficam desalojadas pela crise da vassoura da bruxa na lavoura. Nessas idas e voltas provocadas pelo conflito agrário, muitas famílias foram desistindo e outras ingressando no grupo, com isso foram substituídas quase que a totalidade. Atualmente, apenas três famílias ainda resistem desde o primeiro dia. Outras famílias foram substituídas pelos próprios filhos, e/ou famílias que enquadram a política e regimento da Associação:
[...] o lote vago será assumido por seus dependentes, desde que estejam em conformidade com perfil de beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária, com os critérios estabelecidos no artigo 5º, letra ‘b’ deste Estatuto e recebam a aprovação da Assembleia Geral (Estatuto da Associação do Projeto Agrícola Dois Riachões. Art. 10º - Parágrafo único)
Sócios (as) colaboradores (as) são os filhos (as) dos (as) assentados (as) ao completarem 16 anos, e os parentes até 2º grau, inclusive genros e noras, que residam, trabalham e que estejam integrados na vida social e associativa da comunidade, atuando nas atividades pertinentes ao Projeto de Assentamento (Associação do Projeto Agrícola Dois Riachões, Art. 5º - b)
Ao longo dos anos muitas lideranças de outras regiões do Estado da Bahia, ligados ao Movimento CETA, foram integrando ao grupo de acampados, fortalecendo a luta e enriquecendo as experiências culturais, solidarias, produtivas, educacionais e de soberania alimentar. Essas experiências pessoais favoreceu a implementação de três áreas prioritárias de ação: Educação, Produção e meio ambiente; no assentamento:
PRODUÇÃO
Na ocupação, os camponeses encontram uma área em total abandono há muito tempo, tendo apenas cacau (teobroma cacau–L) e pastagens.
Os solos encontrados na área, são agronomicamente bons, com 244,9325 (ha) hectares de cacau, com produtividade de 2,44 arrobas por hectare. Segundo a empresa Joanes Industrial S/A a baixa produtividade decorre da incidência de vassoura da bruxa, deixando o cacau em péssimo estado fitossanitário. Com mortes de plantas, deixando a densidade entre 650 a 750 plantas por hectare.
Quanto a pastagem eram 8,5385 ha de brachiária decumbes, em estado fitossanitário aceitável. Ocupando até a área de preservação permanente. Tendo que ser reduzida (Laudo agronômico de fiscalização, pagina 37 do dossiê -2002).
O referido laudo, após todos levantamentos de dados e informações da propriedade e diagnosticar o conceito produtivo ou improdutivo do imóvel, conclui-se que de acordo a “Classificação do Imóvel Rural” foi constatado que o Grau de Utilização da Terra – GUT de (%) de do Grau de Eficiência de Exploração – GEE de (%) a Fazenda Dois Riachões constitui-se um imóvel ideal para o Programa de Reforma Agrária. Classificada como Grande Propriedade Improdutiva.
Em 2004, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, através do decreto de 05 de agosto de 2004, declara várias áreas para fins de interesse social, sendo Dois Riachões uma dessas áreas. Devido a morosidade os acampados decidem ocupar a área, em 2007. No Primeiro ano quando os trabalhadores ocuparam a área foi feito a limpeza das áreas de cacau a recuperação de pastagens e cercas; e as famílias começaram a produzir mandioca, milho, feijão, criar galinha, porco e gado.
Mesmo com o laudo agronômico do INCRA e a declaração presidencial favoráveis para fins de interesse social e reforma agrária, e as famílias já ocupando a área, o processo de Dois Riachões, entra em uma batalha judicial e o Laudo agronômico é questionado pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, no mesmo ano (2007).
Na área, as famílias definiram mudar a matriz tecnológica. Até então, a área vinha, há anos, tendo uma agricultura convencional, baseada no desmatamento, uso intensivo de agrotóxicos, monocultivos do cacau e criação de bovino de corte. Sem recursos, o trabalho começou com a discussão da matriz da agroecologia, com diversas técnicas como o fim das queimadas, a diversificação da produção, as práticas de mutirão e as parcerias com instituições para realização de cursos de formação de aprimoramento do conhecimento das famílias assentadas.
Já em 2008, com recursos próprios dos trabalhadores foi contratada uma equipe de topografia para dividir os lotes de cacau, sendo 40 lotes de pouco mais de 04 hectares por família mais 20% hectares de reserva legal de 413 hectares. Com isso, os trabalhadores começaram a trabalhar num modelo da agricultura sustentável realizando aplicação de calcário, esterco, cinza e outros produtos orgânicos no cacaueiro. Participaram do PROJETO FASAMA[1] e deu início ao Programa de Formação Tramando a Paz.
Para o melhoramento da diversificação e aumento da produção, foi realizada uma parceria com o SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, do município de Ibirapitanga - BA capacitação dos trabalhadores em fruticultura, piscicultura, enxertia de cacaueiro, mandiocultura e apicultura.
Em parceria com a PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S.A. e UNEB - Universidade Estadual da Bahia Campus de Ipiaú-BA foi desenvolvido durante um ano, o curso de SISTEMA AGROFLORESTAL capacitando 30 trabalhadores e adquirindo um freezer, uma despolpadeira de frutas e uma máquina de caldo de cana para instalação de uma Agroindústria, que está em fase de implantação com recurso próprio dos associados.
Em parceria com a EBDA - Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – através da ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental iniciou o processo de acompanhamento aos trabalhadores desenvolvendo atividades de organização da associação estatuto e acesso a novas políticas púbicas do governo Municipal, Estadual e Federal.
Com as novas práticas adotadas a produção dos lotes aumentaram significativamente e os camponeses em convenio com a CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento conseguiu entregar em 2010, (R$ 30.000) trinta mil reais em produtos in natura e processados, e em 2011, o projeto foi renovado com o valor.
De 2008 a 2011 a renda família subiu, em média, de R$ 350,00 para R$ 743,00 reais ano. Levando em conta toda produção do assentamento a renda bruta de 2011 foi de R$ 228.430,00 reais. Sendo: 74% produção dos lotes; 8% venda da força de trabalho; 18% benefícios federais.
Fonte: Diagnóstico Socioprodutivo do Pré Assentamento 02 Riachões, Ibirapitanga – Ba.
A produção de cacau que em 2008 era de 1.800 arrobas, teve um aumento de 120 % até 2011, somando 4.192 arrobas ao ano. Trabalhando apenas com a melhoria dos tratos culturais, conseguiram ampliar a produtividade sem aumentar as áreas de cacau.
Entre as iniciativas adotadas, destacam-se o manejo adequado do cacau, com adubação, enxertia, irrigação, sistemas agroflorestais (SAF) envolvendo o cacaueiro, a cajazeira, a seringueira e palmáceas como pupunha, açaí, que despontam como uma das opções viáveis para promover o desenvolvimento sustentável que a região tanto necessita. Por isso, tem-se recomendado a inclusão das outras espécies arbóreas de valor econômico como sombreamento permanente dos cacaueiros, especialmente em substituição das eritrinas.
Em 2015, as famílias avaliam a parceria com o Estado, através da CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento, e diante das inseguranças articula a construção de um território de produção agroecológico e interação entre trabalhadores numa estratégia holística do trabalho, uso da terra, do bioma e potencias culturas das comunidades do território. Baseado no modelo da rede ECOVIDA do Sul do Brasil foi criada a Rede de Agroecologia Povos da Mata[2] com intuito de organizar a produção e consolidar um modelo agroecológico e possibilitar que a produção de alimentos saudáveis pudesse chegar aos consumidores de forma direta. Dentre as estratégias está a organização da feira livre, vendas por aplicativo e estações de alimentos orgânicos onde os consumidores retiram suas sextas em dias determinados.
A comunidade durante todo esse tempo, por se tratar de um imóvel sem imissão de posse diante do INCRA, emitido apenas em 25 de maio de 2018, carecia de recursos do governo na área de infraestrutura e créditos. Mesmo assim, não ficaram parados, aguardando os tramites legais do órgão federal. Construíram uma casa de farinha.
Percebe-se também um cuidado especial com a soberania alimentar através das práticas agroecológicas e diversificação da produção agrícola. Entre os produtos vendidos para o PAA–Programa de Aquisição de Alimentos - CONAB, em 2011, destacam-se o Milho, 109 sacos; Feijão, 97 sacos; Banana, 10.768 kg; Coco Seco, 1.200 unidades; Cana, 500.000 unidades; Hortaliças, 1.985 kg; Pimenta, 580 litros; Jaca, 4.284 kg; Limão, 1.070 kg; Cajá, 35.000 kg in natura rendendo 10.000 kg de polpa; Mandioca, 1.200 sacos de farinha. Além de outros subprodutos como o beiju, a tapioca, a puba, e amidos modificados como o polvilho. Recentemente, o resíduo conhecido como manipueira ou água vegetal está sendo utilizado como bioinseticida, biofungicida, bioacaricida e biofertilizante. Produto considerado até há pouco tempo como poluente.
Entre todos os produtos cultivados no assentamento e elencados acima, podemos classificar seis variedades de banana (nanica, da prata, da terra, Santo Antônio, pioneira e banana maçã) e duas variedades de limão; mais aipim, mamão, abacate, abóbora, coentro, jiló, graviola, berinjela, pepino, batata doce, maxixe, abacaxi, tomate, quiabo e manga. Entre os produtos processados destacamos a cocada, caldo de cana, puba, corante, polpa de fruta, compotas, doce de banana, doce de leite, doce de goiaba e banana chips. Só em 2013, foi possível comercializar (R$ 50.000,00) cinquenta mil reais para o PAA.
A soberania alimentar, uma grande preocupação dos assentados de Dois Riachões, só se tornou possível graças ao empenho das mulheres na diversificação da produção e no cultivo de plantas medicinais. As mulheres com seu protagonismo contribuíram para melhoria na produção dos quintais produtivos e cultivo de hortas medicinais, nos hábitos alimentares das famílias, na geração de renda e na comercialização. Atualmente tem, mais de 25 plantas medicinais catalogadas[3] e sendo cultivadas e comercializadas no assentamento.
Em 2013, a comunidade elabora um Diagnostico Produtivo, Social e Ambiental, na qual influenciou nas decisões do INCRA. Em 2014, foi registrada a Associação do Projeto Agrícola Dois Riachões e o Estatuto, sendo destaque nas questões, sociais, ambientais, econômicos e culturais (com ênfase a juventude e gênero). Chegando a ser rigoroso em casos de violência:
Em casos extremos, como agressão física e comprovada ameaça de morte, a exclusão será feita pela diretoria de forma sumária, e o recurso à Assembleia não terá efeito suspensivo (Associação do Projeto Agrícola Dois Riachões, art. 9º - § 3º)
No ano seguinte (2014) a Associação Dois Riachões já gerenciava os recursos do PAA e com o projeto piloto de aumento da produtividade das áreas de cacaueiro através do melhoramento genético com variedades tolerantes a Moniliophthora perniciosa conhecida como “vassoura de bruxa” a produção passa a ser comercializado o cacau de qualidade , usado para a produção de chocolate, de forma coletiva.
Foto: Claudio Dourado
Também, no mesmo ano (2014), foi construída a casa da polpa, no valor de R$ 5.000,00 reais e a casa de farinha, no valor de 25.000,00. Com recursos oriundos da porcentagem do PAA.
Já em 2015, deu-se início o processo da Certificação Participativa pela Rede Povos da Mata, o Selo ‘Cacau de qualidade’ a implantação do sistema de abastecimento de água, com recursos próprio da comunidade e, em 2016, o plantio de 100 mudas (pau brasil e Ipê).
Em vista do fim da parceria com o PAA – CONAB, inicia-se a comercialização da produção nas feiras agroecológicas e estações orgânicas na península de Marau (Barra grande, Algodões, Itaipu de Fora e Piracanga), Ibirapitanga, Itabuna e ilhéus (2016). Todas essas iniciativas levou a Associação a conquistar um prêmio de Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil, em 2017, com um documentário.
Em 2016, termina o convênio com o PAA – CONAB. No seguinte 2017, foi implantada a estufa solar e a estrutura para fermentação e armazenamento do cacau de qualidade no valor de 21.000,00 e 25 quintais produtivos, parceria com CEAS – Centro de Estudos e Ação Social/CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviços.
Foto: Claudio Dourado
Ainda em 2017 foram emitidos os certificados do Selo Orgânico Brasil pela OPAC- 10 e a primeira venda do cacau de qualidade para AMMA[4]. Com essa parceria o cacau sobe de R$ 90,00 a Arroba para R$ 270,00 reais.
Nesse ano de 2018 conseguiram, concluir o protocolo do SLOWFOOD[5] - comunidade protegida pela conservação do bioma Mata Atlântica consorciado com cacau (Cacau Cabruca), dar início no processo de Certificação pela ECOCERT[6]/AMMA – cacau de qualidade, implantar um SAF - Sistemas Agroflorestais - projeto CVT-UESC - Centro Vocacional Tecnológico da Universidade Estadual de Santa Cruz, um projeto de horto medicinal comunitário em parceria com a UESC e a confecção do chocolate orgânico em parceria com o Instituto Federal – IFBAIANO/Uruçuca.
Hoje, cada família possui em média (04) quatro hectares de cacau, (01) uma área de produção de ciclo curto e (01) uma de olericulturas e, a comunidade, ampliou de 02 para mais de 40 tipos de culturas distintas.
EDUCAÇÃO
A luta pela terra tem um significado importante para essas familiais do assentamento Dois Riachões, mas avaliam que o avanço social adveio graças a educação. Dessa forma, a educação é um princípio e prioridade estabelecida para melhorar a qualidade de vida das famílias, principalmente entre os jovens sem-terra. Atualmente, conta com uma escola e um biblioteca na comunidade. A escola funciona no período matutino, vespertino a escolarização do pré ao quarto ano e noturno com o EJA; e na cidade tem alunos da comunidade, desde o segundo ano primário ao fundamental, com salas exclusivas para alunos filhos de agricultores.
Em 2014, algumas lideranças participaram do curso de Planejamento Social do Brasil/Haveriana/Bogotá Colômbia - Companhia de Jesus. Em 2005 inicia-se o debate e participação dos primeiros cursos do PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, técnico em agropecuária com dois estudantes e no mesmo ano foi elaborado o PPP- plano político pedagógico da educação do CETA.
Sendo o PRONERA uma prioridade, são (04) quatro Técnicos Agrícolas, (01) um professor pedagogo (01) um formado em administração, (01) um advogado; todos formados pelo PRONERA – Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, iniciou o curso Agroestrativismo e Agroecologia pelo CETEP - Centro Educacional Médio Rio das Contas de Ipiaú-BA, mas não conseguiram concluir e (01) um geografo ligado ao Geografar – UFBA (Universidade Federal da Bahia). Em 2016, mais (05) Estudantes foram matriculados no curso tecnólogo em agroecologia em Monte Santo. Parceria entre PRONERA/UFRB – Universidade Federal do Recôncavo Baiano/EFASE – Escola Família Agrícola do Sertão.
Além da educação formal a comunidade tem um GRUPO DE MULHERES que desenvolvem trabalhos de formação e estão trabalhando com confecção de crochê, vagonite, fabricação de sabão em líquido e hortas medicinais. A comercialização dos produtos. Um GRUPO DE JOVENS que reúnem todos os domingos para estudos, participação e acesso a políticas de créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF-JOVEM e o PRONAF-B. o GRUPO DE ESPOTRTE E LAZER dispõe de um campo de futebol onde treinam, disputam amistosos e torneios. Há também as festas de comemoração como festas juninas e outras.
MEIO AMBIENTE
O imóvel de 406 hectares, quando ocupada, encontrava-se bem degradada e por estar localizada na Mata Atlântica, as famílias amparadas pela Lei Federal da Mata Atlântica (Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006)[7], propõe a recuperação em parceria com a Secretária de Meio Ambiente do município de Ibirapitanga. A secretaria fez palestras na comunidade sobre o destino do lixo, recuperação de nascentes e áreas de APP- Área de Preservação Permanente e ARL – Área de Reserva Legal.
Em junho de 2010 foi realizado um seminário de meio ambiente organizado pelo movimento CETA, CPT- Comissão Pastoral da Terra, CEAS - Centro de Estudo e Ação Social e Sindicato do Trabalhadores (as) Rurais de Ubatã com os camponeses. A partir daí foi construído um viveiro de mudas de frutíferas e árvores nativas para iniciar o processo de recuperação de áreas degradadas.
Em 2012, em parceria com organizações ambientais foi implantado um Centro de Agroecologia do Sul da Bahia que desenvolvem pesquisa, certificações orgânicas, de qualidade e comercialização.
Foi implantado um sistema de abastecimento de água para as famílias da comunidade com um investimento de (R$ 14.000,00) quatorze mil reais. Além disso, tem um reservatório para irrigar os quintais.
Foto: Claudio Dourado
No próprio estatuto da Associação está bem definido o compromisso com o meio ambiente:
Art. 16º - Os (as) sócios (as), visando o desenvolvimento comunitário e a conservação dos recursos naturais, comprometem-se a:
a) manter 30% (trinta por cento) de Reserva Legal nela incluindo as nascentes e áreas de banhado, desenvolver sistema agroflorestal em 40% (quarenta por cento) da área restante e buscar recuperar as áreas devastadas de mata ciliar e alto declive;
b) constituir um Banco de Sementes e mudas de árvores nativas, para servir de troca com outras áreas camponesas ou de Reforma Agrária;
[...]
d) não fazer uso de adubos ou insumos que contaminem a natureza, praticando a correção do solo com calcário ou gesso, priorizando os métodos de adubação alternativos como estercos, pó de rocha e compostagem orgânica;
e) implantar uma horta medicinal em parceria com a Escola local;
f) não caçar ou criar animais silvestres em cativeiro.
[1] Projeto de Sistemas Florestais desenvolvido pela UNEB de IPIAU com recursos da Petrobras em 2008. O Assentamento foi beneficiado com uma Despolpadeira e uma Máquina de Caldo de Cana. Esses Equipamentos utilizados na Unidade de Beneficiamento.
[2] A Organização Participativa de Avaliação da Conformidade (OPAC) Povos da Mata foi criada e é administrada pelos agricultores membros associados da Rede e tem a finalidade de regular a certificação dos produtores orgânicos (autorizando ou negando o certificado); coordenar os procedimentos de avaliação da conformidade; regular o funcionamento do sistema no cumprimento das normas de produção e comercialização dos produtos agrícolas e agroindustrializados; e funcionar como uma agência certificadora sob o controle social. http://povosdamata.org.br/
[3] Cartilha “Plantas Medicinais utilizadas no Assentamento Dois Riachões, Ibirapitanga, Ba” produzida pela comunidade e o departamento de Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Santa Cruz.
[4] A empresa nasceu a partir da reunião de pessoas apaixonadas pelo cacau, chocolate e meio ambiente e buscam o renascimento do chocolate verdadeiro, artístico e autêntico. Tem como missão resgatar e preservar a floresta por meio do cacau e a partir dele elaborar um chocolate saudável, saboroso e de altíssima qualidade que conquiste paladares do mundo inteiro. http://www.ammachocolate.com.br/
[5]Movimento de ecogastronomia que acredita no direito universal ao prazer da alimentação e na importância da convivência. É baseado no voluntariado e militância, se inspirando nos valores de austera anarquia, inteligência afetiva, soberania alimentar, democracia participativa e da integração do homem à natureza. Luta pelo alimento Bom, Limpo e Justo para todos e atua em três eixos principais: promoção da educação do gosto, salvaguarda de agrobiodiversidade e cultura alimentar e encurtamento de cadeias aproximando produtor e coprodutor.
[6] Organismo de inspeção e certificação fundado na França, em 1991 por engenheiros agrônomos conscientes da necessidade de desenvolver um modelo agrícola baseado no respeito ao meio ambiente e de oferecer um reconhecimento aos produtores que optam por essa alternativa. http://brazil.ecocert.com/index/
[7] Legislação que normatiza o tema no Brasil, podendo, desse modo, ser objeto de um Plano de Desenvolvimento Sustentável que contemple inclusive a o aproveitamento racional por meio de um sistema agroflorestal (SAF) associado a outras atividades não madeireiras pouco impactantes que venha gerar desenvolvimento socioeconômico para as famílias camponesas ocupantes.