Hola, bienvenido!

Confirmar

Eliminar?

38
Quilombola Cabeceiras: sem medo de amanhã não poder estar aqui

Introducción al caso

Información geo-referencial y clasificación del caso

Características demográficas y culturales de la población

Naturaleza de la demanda y estrategia de acceso

Aspectos legales, conflictos y actores

Avances y expectativas

Línea de tiempo

Inicio Casos Quiénes somos Documentos Novedades Participa

Ingresar

Línea de tiempo

2014

Quilombolas são considerados isentos do Imposto sobre a propriedade rural (ITR) pela Lei n.º 13.043

2013

Acornecab, com o apoio da Comissão Pró-Índio ajuíza ação requerendo extinção dos débitos tributários decorrentes do ITR na Justiça Federal e consegue a suspensão da cobrança até julgamento final da ação

2013

Acornecab é surpreendida com a cobrança do ITR no valor de 800 mil

2000

Titulação da Terra Quilombola das Cabeceiras pela Fundação Cultural Palmares

1997

Criação da Associação dos Remanescentes de Quilombos do Município de Óbidos (ARQMOB)

1995

Conquista da primeira titulação coletiva de uma terra quilombola no Brasil, TQ Boa Vista, em Oriximiná

1990

Terceiro Encontro Raízes Negras, no quilombo do Silêncio, na TQ das Cabeceiras

1988

Constituição Brasileira reconhece pela primeira vez o direito das comunidades quilombolas à propriedade de suas terras

1988

Primeiro Encontro Raízes Negras, no quilombo do Pacoval, no município de Alenquer

Mapa Descargar Caso Compartir Comentar

® Movimiento Regional por la Tierra 2017 •