O ACESSO A TERRA NA SERRINHA
A Fazenda Serrinha é uma terra da União, que foi explorada no passado com a pecuária de corte por grileiros, mas em 2012, se encontrava abandonada. Com conhecimento da área, as famílias sem terra da região de Barra do Ouro e Araguaína, ocuparam e autodemarcaram lotes individuais para 34 famílias. No início, tudo parecia tranquilo, não tinha muito impedimento para a criação do assentamento. As audiências públicas com o INCRA e Terra Legal, eram positivas para agilizar os tramites do processo administrativo para assentar as famílias.
Em relação posse da terra, o grupo não se configura como posseiros, mas sim, ocupantes sem terra que reivindicam a reforma agrária por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária e através do Art. 4º da Lei 11952/2009 e da Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964.
As famílias sem terra que ocuparam a Serrinha, são de origem camponesa posseira que foram expulsas da terra na década de 1980. Assim, a luta da comunidade consiste na pressão sobre Programa Terra Legal e INCRA, para o assentamento das 34 famílias. A área reivindicada possui 1.325.1939 hectares, considerada suficiente para assentar as famílias ocupantes, no entanto, o processo de criação do assentamento tem caminhado lentamente, mesmo com as constantes cobranças da comunidade.
Logo que se constituíram como comunidade em 2013, as famílias criaram a Associação de Pequenos Produtores da Serrinha. No mesmo ano, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) passou acompanhar o grupo, e a comunidade já passou a compor a Articulação Camponesa. Ainda em 2013, as lideranças da comunidade participaram de uma reunião articulada pela Ouvidora Agrária Nacional e Ministério Público Federal, aonde tiveram a oportunidade de registrar a reivindicação da criação do assentamento. Em seguida, as famílias foram cadastradas e receberam a notícia de que a criação do assentamento sairia rápido, pois, segundo os técnicos do INCRA, não constava no cadastro do órgão,nenhum registro de título da área.
No ano de 2014, começa a pressão contra as famílias e uma casa é queimada quando o dono estava fora. Foi registrado ocorrência e a Polícia Agrária fez a investigação, mas não se chegaram aos responsáveis pelo crime, as suspeitas é que tem ligação com pessoas da cidade de Barra do Ouro que atuam grilando terra no município. Mesmo com a situação de pressão, as famílias não desistiram, ao contrário, se fortaleceram com Articulação Camponesa, participando das ações de ocupação do INCRA.
Em 2015, o processo de criação do assentamento avançou mais um pouco. Logo, no mês de janeiro, é realizado o primeiro georreferenciamento da área, mas as famílias perceberam que havia erros no georreferenciamento e os questionaram perante o Terra Legal. O segundo georreferenciamento é realizado de forma correta e identificou o registro de dois títulos emitidos pelo Getat, sendo que ambos não cumpriram as cláusulas resolutivas e eram passíveis de cancelamento administrativo. No mesmo ano, foi realizada a vistoria pelo INCRA para averiguação da viabilidade técnica da área para o assentamento, o que resultou num laudo positivo.
A Serrinha é um perfil de comunidade bastante articulada, as lideranças conseguem participar de diversos espaços; participam dos encontros nacionais de população tradicionais do Cerrado, do V Congresso da CPT e de várias reuniões a nível regional, nacional e internacional, como por exemplo, a participação no Fórum Panaamazônico, em abril de 2017. Nas oportunidades, a liderança Reginaldo Viana,representando também a Articulação Camponesa, tem apresentado os casos de conflitos no campo no Tocantins e principalmente os conflitos que envolve as comunidades da Articulação Camponesa.
Figura 4 Liderança participando da mesa de debate sobre mudanças climáticas
Fonte: Reginaldo Viana
Dentro da comunidade, as famílias também desenvolvem diversas atividades. Elas se reúnem uma vez no mês para resolver os problemas internos e planejar as ações comunitária. Outras reuniões são as celebrações religiosas, pois, na comunidade encontra-se uma diversidade de religiões, como a católica, a adventista e evangélicos pentecostais. É importante ressaltar que na Serrinha, existe uma relação tranquila entre os membros das religiões; os evangélicos participam dos festejos do Divino Espírito Santo, que é celebrado pela família de Dona Rosa e os católicos participam dos cultos itinerantes celebrados pelos evangélicos.
Figura 5 Reunião mensal da Associação e culto Evangélico na Serrinha
Fonte: Reginaldo Viana
No ano de 2017, foi cancelado dois títulos de domínio emitido pelo Intertins, sendo os supostos donos, Horlando Gomes Teixeira e o grande produtor de soja Emílio Binotto que segue ameaçando as famílias camponesas também na Gleba Tauá (outra área pública de Barra do Ouro). O recurso impetrado pelos supostos donos dos lotes, tem sido o impeditivo para a consolidação do projeto de assentamento.